O pregão eletrônico, a transparência pública e até as dificuldades financeiras de empresas, além do fato do governo tem melhorado, nos últimos 10 anos, o poder de compra e pagamento, levou milhares de empresas a entrarem no ramo da venda ao Poder Público (Governo Federal, Ministérios, Forças Armadas, Governos Estaduais e Municipais).
Essa corrida é muito benéfica aos cofres públicos, preços tendem a diminuir e a qualidade na prestação de serviços e no fornecimento de bens também vai melhorar. Mas há riscos. E listo alguns.
1) Dificuldade de recebimento em obrigações realizadas de forma errada - temos que fazer um adendo. Contratos regulares, advindos de licitações, apresentam baixo risco de inadimplência. Os riscos são para contratos firmados com erros ou até fraudes. Ou para o fornecimento que não originou-se em procedimento licitatório. Num passado próximo, era comum a empresa fornecer e não receber, o que acabou gerando enorme dificuldades na obtenção de fornecedores e na concentração no fornecimento nas mãos de uns poucos que se interessavam e entravam "no ramo" das licitações.
2) Erros na execução que podem gerar penalidades para a empresa - um dos maiores problemas na participação em licitações e no fornecimento para entes públicos é a assessoria usada pela empresa. O serviço precisa ocorrer antes, durante e depois da licitação/contratação. O assessor precisa orientar o cliente que o objeto precisa ser entregue nos exatos termos do contrato, deve obedecer prazos, quantidades e especificações (inclusive mantendo a marca/valor da proposta). Assessoria falha, vai gerar consequências para o fornecedor, que pode chegar até em decreto de inidoneidade e ação de improbidade administrativa, gerando um verdadeiro caos para essa empresa.
3) Impossibilidade de cumprir o contrato - consequência do item 2, há casos, cada vez mais recorrentes, de empresas que assumem contratos públicos, com preços inexequíveis, obtidos na emoção do pregão e na ânsia de fornecer, mas que são inviáveis. A proposta é uma obrigação que deve ser cumprida e o lance dado em pregão é uma obrigação da empresa. Nos últimos meses recebi consultas, como advogado, de empresas que apresentaram propostas e depois não conseguiram entregar/contratar com o valor muito baixo. Isso pode resultar em inidoneidade da empresa, que a impede de participar de licitações futuras.
4) Envolvimento em casos de corrupção - talvez esse seja um problema muito grave, obviamente que evitável. Mas há gente vendendo "gato por lebre", via assessoria que busca a fraude e a obtenção de contratos por meio de ações corruptas. Cuidado com as facilidades. Há assessoria que oferece a participação em licitações por preços baixos e depois prometem que o item não será entregue. Por isso, cuidado ao dar procuração para terceiros representarem a sua empresa. Eles falarão em seu nome.
Se você quer participar de licitação preste atenção no seguinte:
1) Estude o órgão que está realizando a contratação.
2) Esteja assistido por bons profissionais da área de licitação.
3) Não existem milagres em licitações, o preço é o de mercado. Não vale tudo para ganhar uma licitação.
4) Estude as propostas e as formas de fornecimento, locais para entrega ou prestação dos serviços e os custos advindos de tais contratos.
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