quarta-feira, 14 de novembro de 2018

PARTICIPAÇÃO DE JOSÉ SOUTO TOSTES NO 5º SEDIP - CIDADES INTELIGENTES

Com os debatedores Marcelo Romano (Prefeitura de Paraty, Cleyton Tavares (Prefeitura de Sapucaia), Carlos Augusto Francisco (Prefeitura de Barra do Piraí) e o especialista em Smarts cities, Marcos Marconi

Com Judite Anastácio (RH da Custom), Higor Dutra (Consultor de Vendas da Custom), Alexandrino Nonato (Gerente Comercial da Custom), Yviê Almeida (Gerente Administrativa da Custom) e José Couto de Almeida (Diretor da Custom) 

 Palestra do Arquiteto e Urbanista, Jozé Cândido Sampaio de Lacerda Jr

José Souto Tostes, mediando o debate sobre Cidades Inteligentes

Jozé Cândido e José Souto Tostes

Debatendo sobre Cidades Inteligentes

Público de 26 cidades do Estado do Rio de Janeiro, participando do 5º SEDIP

terça-feira, 13 de novembro de 2018

COMISSÃO DA CÂMARA PODE VOTAR HOJE PROJETO DE LEI QUE MUDA A LEI DE LICITAÇÕES

Uma longa espera pode chegar ao fim hoje, se a comissão especial da Câmara dos Deputados, votar e aprovar o projeto de lei a ser submetido ao plenário, instituindo uma nova lei de licitações no país. A atual norma, é do ano de 1993 e está defasada.

Tão logo a comissão aprove, o texto poderá ser enviado ao plenário. As instituições de apoio ao municípios lutam para que a lei seja aprovada ainda este ano.

Nós estamos acompanhando o andamento desse projeto. Veja aqui, neste link, quem são os deputados que decidirão sobre a nova lei de licitações.

Atualizando:

A votação foi novamente adiada, sem nova data para o projeto ser analisado pelos deputados federais.

Cadastro de empresas, credenciamento de representantes e habilitação em licitações

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

CIDADES INTELIGENTES NO 5º SEDIP

No dia 08 de novembro de 2018, a Custom Sistemas foi sede do 5º SEDIP – Seminário de Discussões Públicas que abordou o tema Cidades Inteligentes: o futuro da gestão pública. O evento, que reuniu prefeito de Resende e secretários de diversos municípios fluminenses, contou com a presença de 66 convidados e sete palestrantes, com inscritos de 26 diferentes municípios do Estado.

O assunto, que é pauta de discussões em fóruns nacionais e internacionais, foi detalhado ao longo do dia com palestras sobre gestão criativa, com o coach de carreira Luiz Manoel; carros conectados, com o responsável de projetos e indústria 4.0 do Grupo PSA, Martti Mendes; mobilidade urbana, com Jozé Cândido Lacerda Jr, arquiteto e autor dos projetos da Transoeste, Transcarioca e Transolímpica, no Rio; e também abordagens e estratégias para as cidades brasileiras atuais, com o palestrante Marcos Marconi, que foi premiado no Congresso Mundial de Cidades Inteligentes, na Espanha, pelo desenvolvimento de projetos e soluções tecnológicas com impactos reais para a sociedade.

No dia do evento também houve a apresentação do case Avanços Tecnológicos na Prefeitura de Resende, em que o Superintendente de Tecnologia da Informação do município, Márcio Silvestre, apresentou ao público as ações que a entidade vêm tomando para modernizar a gestão das informações da prefeitura.

O SEDIP é realizado desde 2015 e é um dos maiores eventos destinados à gestão pública promovidos por uma empresa privada no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o gerente comercial da empresa, Alexandrino Barros, o objetivo do seminário é trazer assuntos novos e relevantes para os gestores públicos do Estado e gerar reflexões sobre as novas formas de gestão. “Queremos apresentar para os gestores que é possível fazer uma gestão pública eficiente com a utilização correta das tecnologias e, principalmente, é preciso que os gestores mudem a forma de pensamento, já que estamos caminhando para uma sociedade cada vez mais conectada e compartilhada”, analisa.

Segundo Marcos Marconi, especialista em cidades inteligentes, o objetivo maior de implementar a tecnologia na gestão pública é aperfeiçoar o governo. “Nas cidades inteligentes se busca ser mais eficiente, ter mais ações inteligentes nas cidades gerindo melhor os orçamentos municipais, mas mantendo foco no cidadão, ou seja, na melhoria do serviço prestado a eles” conclui.

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE CONCURSOS PÚBLICOS

Os entes públicos necessitam, de tempo e tempo, de contratarem empresas para a realização de concurso público, visando a seleção de seus servidores. É muito comum o entendimento, dos entes, de que a contratação de qualquer empresa pode se dar nos moldes do previsto no artigo 24, inciso XIII, da Lei de Licitações.

Aliás, confirma em parte a tese, o disposto no Acórdão nº 3094/2014, do Tribunal de Contas da União, abaixo:

"1. Converte-se em súmula o entendimento pacificado no âmbito do Tribunal de Contas da União, no sentido de que: “É lícita a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993, desde que sejam observados todos os requisitos previstos no referido dispositivo e demonstrado o nexo efetivo desse objeto com a natureza da instituição a ser contratada, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado.”

Ocorre que o erro está no detalhe, como disse alguém aí na história. Observemos as exigência do referido artigo:

“Art. 24. É dispensável a licitação:

XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994)”

Requisitos para atendimento do artigo 24, XIII:

1) A contratada deverá ser uma instituição brasileira cujo regimento ou estatuto preveja como atividade principal a pesquisa, o ensino e o desenvolvimento institucional;

2) A instituição também deve comprovar, por meio de documentos hábeis e válidos, que detém inquestionável reputação ético-profissional - o que pode ser feito por meio de declarações de entidades de classe ou associações reconhecidas, não creio que baste apenas o atestado de capacidade técnica, até porque a lei usa a palavra INQUESTIONÁVEL, também devem ser juntados documentos de que nada consta contra a empresa nos órgãos judiciais ou tribunais de contas;

3) Deve tratar-se de instituição sem fins lucrativos. Esse talvez seja o detalhe mais importante. A comprovação também precisa ser objetiva e clara. E a entidade deve realmente praticar isso. Cuidado para aquelas que não tem fins lucrativos, mas os "sócios" são regiamente muito bem remunerados.

Agora listemos alguns problemas que surgem em tais contratos

CONTRATAÇÃO DE UNIVERSIDADES

É comum e já ocorreu em alguns casos, de se apresentarem para o ente público, um representante de uma "universidade" que detém, em tese, uma fundação ou instituto, que realiza concurso público. Cuidado. Há sim institutos vinculados a universidades, como é o caso, por exemplo, da UERJ. Esta universidade pública, dispõe de uma unidade, que integra sua estrutura administrativa. Portanto, diferentemente de outras, é uma unidade da instituição, não é uma pessoa jurídica "parceira" ou coligada a esta. A CEPUERJ, quando assina um contrato, é representada pelo reitor da universidade.

Esta sim, está isenta de contratação via licitação, sendo lícito seu enquadramento no artigo 24, XIII da Lei de Licitações. 

Por outro lado, há instituições que são parceiras de universidades, coligadas ou constituídas por professores ou ex-professores dessas, não se enquadrando, em geral, nas hipóteses onde é permitida a não realização da licitação. Essas são empresas privadas, que visam o lucro.

PAGAMENTO POR MEIO DE INSCRIÇÕES

Muitas empresas, alegam que é desnecessária a realização de certame licitatório, sob a alegação de que o ente público nada pagará pelos serviços. Ocorre que isso não é real. A alegação não se sustenta, vez que ocorrem aqui alguns erros graves:

a) Primeiro que há pagamento. A remuneração advém das inscrições. A empresa não receberia tais recursos se não tivesse efetivado o contrato para o concurso. E tais recursos são pagos à administração, pertencem a seus cofres, integram o seu orçamento.

2) Segundo. Todo contrato público deve ter valor fixo. Não há contrato com valor variável ou presumido ou estimado. Como não se sabe o número de inscrições que ocorrerão, não há como ser valor fixo.

3) Terceiro, suponhamos que se estime um valor, prevendo-se um número determinado de inscrições, por exemplo, 3 mil inscritos. Aqui se desdobra em duas situações, muitos desses contratos determinam que se não atingido o número mínimo de 3 mil, o ente público deverá ressarcir a empresa até que se atinja o valor respectivo de tais inscrições. Exemplo, caso somente 2.800 se interessem no concurso, o ente terá que pagar o valor correspondente a 200 inscrições.

E quando o valor ultrapassa este número de inscrições estimadas? A empresa não pode enriquecer-se à custa dos cofres públicos, por meio das inscrições excedentes. 

Entendemos que, no caso de excederem o limite pré-fixado, tais valores pertencem aos cofres públicos, deverão ser creditados em sua conta. Deve, portanto, constar do contrato, de forma objetiva e clara, que no caso do número de inscrições ultrapassar esse limite, os valores deverão ser entregues ao ente público.

PROJETO BÁSICO

Tal como outra contratação, imprescindível, independente da dispensa de licitação ou não, que o contrato detenha antecedendo a contratação, um anexo onde conste o projeto básico a ser executado, onde deverão conter os requisitos das bancas examinadoras, o número de fiscais, a realização das provas, a garantia de sigilo e segurança, as datas e prazos de provas, recursos, isenção de pagamento de taxas e tudo que envolver o certame. Nos moldes do que consta do Acórdão nº 1111/2010, do TCU.

Sobre a banca examinadora, é bom constar que elas devem ser compostas por professores qualificados (especificando-se a formação pretendida), por exemplo, mestrado na área que elaborará as questões ou doutorado, variando tais requisitos de concurso para concurso. Um concurso para vagas mais simples, até pode-se admitir que as provas sejam elaboradas por professores detentores do título de pós-graduação, mas para vagas cujas exigências são mais complexas, há de se exigir professores detentores de título de mestrado ou doutorado.

Do mesmo modo, deve constar sobre a exigência/necessidade de se realizar prova prática e o peso dessas na apuração final do resultado.

ORÇAMENTO PRÉVIO E ECONOMICIDADE

Como dito acima, é imprescindível a existência de orçamento prévio detalhando cada despesa, cada custo, todos detalhados e prova de sua compatibilidade com o mercado de concursos. Isso deve estar provado no processo. Ou seja, devem conter provas do atendimento da economicidade, tal qual qualquer contrato público.

Portanto, o preço deve ser devidamente justificado e ser pertinente com o mercado de concursos, inclusive em relação às inscrições e seus valores.

RAZÃO DA ESCOLHA

No processo, caso opte a administração por não licitar, deve a mesma justificar as razões da escolha da organização contratada, inclusive listando sua experiência e qualificações. Nesse item, o ente contratante deve levar em consideração a existência de nexo entre o objeto a ser contratado e a experiência da empresa, bem como, o que consta em seu objetivo social. 

Ilustre-se essa afirmativa com doutrina do professor 

Joel Menezes de Niebuhr, quando diz:

"a instituição precisa dedicar-se à área objeto do contrato, que deve se relacionar com um dos objetivos enunciados no dispositivo supracitado e revelar experiência nela. Por exemplo: é irrazoável contratar instituição ambiental para realizar curso de marketing, ou instituição de engenharia para realizar curso de administração. A razoabilidade impõe que uma instituição dedicada à engenharia seja contratada para prestar serviços na área de engenharia. Quem é apto para prestar serviços em administração, venhamos e convenhamos, é uma instituição pertinente à Ciência da Administração; em hipótese alguma, uma instituição voltada à engenharia





terça-feira, 6 de novembro de 2018

Aula com o tema Obrigações e Contratos

PREFEITO DIZ QUE VAI CONCORRER À REELEIÇÃO EM 2020


Imagina você sabendo que o seu prefeito, da cidade onde você mora, vai concorrer à reeleição. Acabou a eleição presidencial, elegemos nossos senadores, governadores e deputados federais e estaduais. Como dizem nas redes sociais, "agora é com eles". Pois bem. Inicia-se a eleição municipal, que em 2020, portanto, daqui há 1 ano e alguns meses, vai eleger o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores.

Quem é do meio já se perguntou: o que muda nas eleições municipais após a eleição presidencial? Mitos caíram. Mitos surgiram. Rasgaram-se muitas regras e novas foram escritas. A eleição de Bolsonaro representa, como já dito em artigo anterior, mudança total de paradigma. De um não, de vários paradigmas. Que papel a imprensa, os artistas, as celebridades e os outsiders exerceram na eleição desse ano. São perguntas ainda em fase de serem respondidas. A Justiça influenciou o resultado, muitos se perguntam. As decisões do TSE mudaram alguma coisa? A imprensa trouxe mudanças no resultado do pleito? Algumas das mudanças sequer foram imaginadas pelos analistas. As pesquisas, dessa vez, não conseguiram prever vitórias até então não imaginadas. Veja o exemplo do Rio de Janeiro, o governador eleito era um mero azarão há poucos dias da eleição. 

Vejamos os tópicos:

PAPEL DA IMPRENSA - a imprensa influenciou o resultado. Pois as notícias dos últimos anos foram fundamentais para o povo ver que a administração brasileira estava entregue em péssimas mãos. Que a roubalheira era geral. E que as mazelas dos governos petistas eram imensas. Sem a imprensa, o povo não teria decidido como decidiu. O acompanhamento diários das operações desencadeadas por intermédio da Lava Jato foram fundamentais no pleito, até uma série foi produzida para noticiar a corrupção. Talvez não tenha sido capaz de desconstruir a imagem de outsider de Bolsonaro.

REDES SOCIAIS - foram as vedetes da eleição 2018. De um lado os que souberam tirar proveito delas, como o presidente eleito e vários deputados e de outro os atrasados. Até Youtubers ganharam com base no trabalho desenvolvido eletronicamente. Bolsonaro ousou e abusou das redes, fez lives, deu recados e mobilizou seus eleitores ferrenhos. Mas isso não começou ontem. Alguns políticos deixaram para a última hora e acharam que conseguiriam influenciar. Influir na internet e nas redes sociais exige longo tempo de trabalho, quase de formiguinha, o que o eleito fez muito bem. Ele estava em todas as redes e elas foram fundamentais na disseminação das ideias muito bem concebidas. Lançava ataques, desconstruía adversários e jogava inúmeros silogismos diariamente no Facebook e Twitter. Essa história do silogismo foi preponderante no resultado da eleição. Um dos que foi mais usado e explorado era mais ou menos assim: "Você quer que o Bolsonaro seja especialista em economia, mas o Lula e a Dilma não eram". Na verdade se você analisar friamente, você equipara o Bolsonaro à Dilma e Lula, mas para a maioria das pessoas isso justificou o voto, desprezando a capacidade limitada do candidato, que ele mesmo confessou. Se você é candidato, comece a investir em sua rede social agora.

PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES - em nada influenciaram no resultado do pleito. Bolsonaro foi eleito por um nanico, sem nenhuma expressão política, enquanto grandes coligações como a de Geraldo Alckmin e grandes partidos, como o MDB de Henrique Meirelles, foram meros coadjuvantes. Os partidos foram substituídos por movimentos populares como o MBL (Movimento Brasil Livre) e outros com propostas semelhantes, cuja base de atuação eram as redes sociais.

TEMPO DE TELEVISÃO - o tempo de televisão não alterou, nem influiu no resultado da eleição, talvez porque os candidatos e seus marqueteiros erraram os alvos. Alckmin e Meirelles falaram e fizeram discurso para os convertidos. Quando viram, era tarde. Lembrando que o tempo de campanha desse ano foi menor que das anteriores.

MARQUETEIROS - antes vedetes das eleições, nesse pleito erraram feio. Campanhas caras, com grandes nomes da propaganda política naufragaram e patinaram. O que valeu foi o coração e o sentimento da população. O maior marqueteiro foi o próprio Bolsonaro e a sensação de sinceridade que conseguiu transmitir, com imagens de homem simples, humilde, de hábitos comuns à maioria dos brasileiros e imagem de austeridade, imposta por sua própria condição de capitão da reserva do Exército brasileiro.

CAIXA DE CAMPANHA - as campanhas foram mais baratas, não há dúvidas. Note que foi a primeira campanha presidencial não bancada por empresas, vedadas de fazerem doações para os candidatos. Esse fato já ocorreu na eleição municipal, que elegeu os atuais prefeitos. E a tendência é que 2020 seja ainda mais barata. Impossível em 2020 se pensar em trabalhar com material impresso para distribuição nas ruas...

FAKE NEWS - deram o tom do debate eleitoral. Não se mede o alcance das mesmas, mas é significativo no cenário eleitoral desse ano. Deverá dar a tônica das eleições municipais, onde as chances de desmentido são infinitamente inferiores. Sugiro aos candidatos que já comecem a trabalhar isso. Desfazer uma fake news é tarefa difícil, pois elas reforçam um sentimento que o eleitor já tem. Sugiro que trabalhem com bancos de dados específicos para desmentir o teor dessas. O modelo já foi usado por João Dória, eleitor governador de SP pelo PSDB. Ele tinha um site onde constavam os boatos e os desmentidos. Não sei o quanto isso foi eficaz, mas pode ajudar, principalmente se o candidato dispor de uma equipe preparada. No caso de candidatos à reeleição esse tipo de trabalho é fundamental, pois o mandato será explorado, com denúncias verdadeiras e falsas. Não gastem com marqueteiros, invista nos desmentidores e tenha uma rede para isso.

PESQUISAS ELEITORAIS - acho que saíram com a imagem desgastada, mas jamais podem ser desprezadas. Jamais. Elas servem para avaliar tendências, conhecer o pensamento do eleitor e definir o que falar e o que propor.

DISCURSO DO NOVO - o novo teve vez nessa eleição, não o partido, que fracassou, mas os projetos, os nomes novos, pelo menos foi essa a maior justificativa para se votar em Bolsonaro. Ele se apresentou e foi acolhido como outsider, mesmo sabendo-se que está há 28 anos no Congresso, que já passou por partidos como o PP de Paulo Maluf e tem carreira estabilizada no parlamento. A imagem valeu e foi comprada por todos que o elegeram. Será que isso vai colar em 2020?