O TCE/RJ tem intensificado a cobrança para que as prefeituras fluminenses elaborem um planejamento para a ação fiscal. Esse planejamento tem três frentes básicas: organização do setor de fiscalização, capacitação dos fiscais e elaboração de um calendário organizado de ações fiscais.
Elaboramos um curso de capacitação das prefeituras para a realização desse processo de planejamento, onde iniciamos a capacitação dos fiscais e orientamos quanto à elaboração do plano de ação para a prefeitura atuar de forma eficaz na cobrança de seus impostos.
Neste artigo vamos sintetizar em 5 dicas, o que os secretários de Fazenda ou de Arrecadação devem fazer para implementar o pleno funcionamento do setor:
PRIMEIRA AÇÃO - organização do setor. Tornar ativos os fiscais, que em muitos casos encontram-se desviados da função de fiscalização, que sempre foi relegada a segundo plano por razões óbvias: nunca se tratou como prioridade a cobrança de impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI).
SEGUNDA AÇÃO - capacitação dos fiscais, orientação sobre os cadastros de IPTU e ISS e sobre a fórmula de cálculo do ITBI.
TERCEIRA AÇÃO - atualização da legislação municipal e aprovação dos modelos de intimação, notificação, auto de infração e auto de apreensão, por meio de lei, portaria, decreto ou ato administrativo específico. Isso se considerarmos que o código tributário municipal e a planta genérica já estão atualizados.
QUARTA AÇÃO - investimento na melhoria dos cadastros municipais, especialmente do IPTU e ISS.
QUINTA AÇÃO - levantamento das necessidades para a atuação efetiva dos fiscais (da infraestrutura mínima à capacitação e atualização), que deverão constar do plano de ação, que gerará o planejamento anual, com calendário específico para cada tarefa. O plano, no mínimo deverá conter os principais problemas a serem vencidos, quem será responsável por cada ação, o prazo para concretização e a indicação dos recursos disponíveis para tal, além do status visando a realização de cada item indicado.
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