OITO PREFEITOS PERDERAM O MANDATO NO ESTADO DO RIO DESDE QUE ASSUMIRAM

Dos 92 prefeitos que foram eleitos em 2016 e que assumiram o mandato em janeiro de 2017, 8 perderam o mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Desses oito, inclusive alguns já foram substituídos por novos prefeitos eleitos, como é o caso dos municípios de Laje do Muriaé, Aperibé (Noroeste), Rio das Ostras, Cabo Frio (Região dos Lagos), Teresópolis (Serrana) e Mangaratiba (Costa Verde).

Essa semana o TSE teria batido o martelo contra o prefeito de Paraty (Costa Verde), Casé. E as eleições deverão ser marcadas, caso o prefeito não consiga suspender a decisão por meio de uma liminar. O município de Iguaba Grande (Lagos), terá eleições suplementares no dia 2 de junho.

Assim tem sido a cada eleição, a diferença é que agora, pós a mini reforma eleitoral, por meio da Lei nº 13.165, incluiu o parágrafo 3º no artigo 224 do Código Eleitoral, a cassação gera nova eleição. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral e que também é dirigente partidário, Vinícius Cordeiro, o principal motivo de cassação do diploma de prefeitos eleitos e empossados, é o desrespeito, na campanha para a reeleição, das chamadas condutas vedadas aos políticos, além do abuso do poder e uso da máquina, enquanto estão ocupando o mandato.

Por isso, na reeleição, os prefeitos precisam ter muito cuidado, cercarem-se de especialistas e, a cada ação do poder público, observar se estão sendo respeitadas as premissas previstas em lei.

Dos prefeitos acima, do Estado do Rio, o de Teresópolis, Mário Tricano, perdeu o mandato, segundo o TSE, "por condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008".

Está na hora, às vésperas de mais um pleito, dos prefeitos se prepararem, treinando suas equipes e disseminando entre seus secretários o que pode e o que não pode, para que evitem problemas, caso concorram à reeleição.

No próximo mês, o COTEF realiza em Salvador um curso de capacitação de secretários municipais, um dos temas tratados são as condutas vedadas aos agentes públicos, inclusive prefeitos e secretários. 

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