Gestão da dívida ativa: execução e cobrança - TREINAMENTO

Faltam recursos em sua prefeitura? A dívida ativa só cresce? Você tem vontade de cobrar, mas não sabe como? O COTEF quer lhe ajudar, com a realização do treinamento que já foi sucesso em edições anteriores e está modificando a vida das prefeituras participantes. Sem aumentar o valor dos impostos, é possível recuperar recursos financeiros que estão fazendo falta para a educação, saúde e para a realização das obras tão necessárias à comunidade.

São poucas vagas e as inscrições serão encerradas dia 5 de setembro. Então, faça contato agora.

PROGRAMA

Módulo I – Introdução ao direito tributário

A execução fiscal no município (princípios informadores)

Legislação tributária nacional

Legislação tributária municipal

IPTU e ISS

Módulo II – Cadastro municipal

Importância do cadastro e sua atualização

Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal

Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)

Processamento eletrônico

Peculiaridades da legislação estadual

Práticas difundidas no país

Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal

Protesto do débito tributário

Inscrição nos cadastros de restrição de crédito

Cobrança amigável

Semana de conciliação

Lei municipal e anistia de pequenos valores

A dívida que não é devida a cobrança

Módulo IV – Processo de execução fiscal

Organização e prática do processo de execução

Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)

Organização do setor

Estudo de petições e modelos de CDA

Módulo V – Execução fiscal na prática

Exercícios e gestão própria da dívida ativa

Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa

Decisões dos tribunais de contas

Decisões judiciais (jurisprudência)

Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)

Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)

Módulo VI – A execução e o aumento da arrecadação municipal

Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa

Obrigação de cobrar

Lei de responsabilidade fiscal e cobrança judicial

Prescrição

OBJETIVOS DO CURSO:

Aprimorar o conhecimento dos participantes em relação ao órgão competente para inscrever em dívida ativa municipal. Capacitação e atualização dos servidores visando o pleno desempenho de suas funções no dia a dia de trabalho.

PÚBLICO:

• Prefeitos
• Secretários de Fazenda Municipal
• Procuradores Municipais
• Auditores Tributários Municipais;
• Servidores que militem na área fiscal e tributária dos municípios;
• Servidores que atuem diretamente nas questões de dívida ativa e execução fiscal;
• Advogados;
• Contadores;
• Consultores.

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DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO

21 e 22 de setembro de 2018 – de 09:00 às 17:00h

Local: Hotel Atlântico Copacabana – Rua Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ

INFORMAÇÕES E RESERVAS

(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp

cotef@cotef.com.br

www.cotef.com.br