A regra é licitar. As exceções à regra são a inexigibilidade, a dispensa e até o reconhecimento de dívidas. Diante das exceções duas situações ocorrem diariamente nas administrações:
Primeiro: interpretação errada do texto legal, inexigindo, dispensando e reconhecendo dívidas quando na verdade o correto era licitação.
Segundo: operacionalização errada, processamento defeituoso do ato de inexigibilidade, dispensa e reconhecimento.
O primeiro e maior trabalho do gestor é identificar se aquele caso se adéqua às situações de inexigibilidade, dispensa e reconhecimento. O segundo é processar de forma correta, obtendo as informações necessárias, anexando os documentos exigidos na lei e promovendo, no caso do reconhecimento, a perfeita apuração das responsabilidades frente ao caso concreto.
Por este motivo, a CUSTOM TREINAMENTOS lançou o curso "Inexigibilidade, dispensa e reconhecimento de dívidas", aberto para clientes e não clientes, no próximo dia 10 de outubro, na sede da empresa em Resende.
Informações e inscrições podem ser feitas nos seguintes telefones: (24) 3354-1976 e whatsapp (24) 98493-4807
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