NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

CONTAS REJEITADAS

As prestações de contas das Câmaras de Marília, relativas ao ano fiscal de 2012, e do Legislativo de Itirapina, referentes ao exercício de 2013, foram julgadas irregulares


NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Com vistas a capacitar os estudantes, bacharéis em Direito e profissionais da área acerca das novas disposições do Novo Código de Processo Civil (CPC) que entrou em vigor em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), oferecerão no mês de maio, um curso de extensão que abordará as significativas mudanças que ocorreram na legislação.

Gratuito e na modalidade presencial, o curso é dividido em 5 (cinco) aulas que ocorrerão sempre às 18h30 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na capital. Os módulos, que serão ministrados nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de maio, contarão com a instrução de professores acadêmicos e especialistas na matéria de Processo Civil.

CESTAS BÁSICAS

O TCE/SP julgou irregular a licitação, na modalidade pregão presencial, e a ata de registro de preços e do termo de aditamento celebrados entre a Prefeitura de Marília e a empresa Comercial João Afonso Ltda., objetivando o registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas destinadas aos servidores do município.