De forma até um tanto tímida, o decreto federal que
regulamentou o Sistema de Compras Expressas, o SICX, chegou sem muito alarde.
Eu fico pensando se ainda não estão acreditando ou se é um monstro que indica
novos patamares das compras públicas do Brasil!
A verdade é que a compra pública difere muito da compra
privada, de empresas, empreiteiras e até dos próprios fornecedores públicos. O
Brasil ainda compra muito mal. E por mais bem intencionada que tenha sido a Lei
de Licitações nº 14.133/21, os avanços ainda são tímidos.
O SICX pode romper esse ritmo e acelerar a melhoria do
produto que poder público compra e a qualidade. Mas todo avanço exige desafios.
Em finais de 2025 eu iniciei os primeiros estudos do que
poderia redundar uma regulamentação do SICX e ela veio agora, no segundo
semestre de 2026. Chegou e ainda carece de novas regulamentações ou instruções.
Mas traz motivos para comemoração.
O que é o SICX?
É um sistema de e-commerce acessível para compras públicas. Um
modelo do tipo Amazon, Mercado Livre ou Shopee. Ele reflete exatamente o que a
sociedade, o que o particular faz em seu dia a dia. Ou você, cidadão, nunca
adquiriu produtos diretamente na internet, sem passar perto de uma loja física?
A pergunta que se faz, nesse momento, é se a legislação de
compras não estaria atrasada, já que as plataformas estão ativas no Brasil há
alguns anos.
No SICX o comprador (Poder Público) cadastra o que pretende
comprar, seja produto ou serviço, tendo do outro lado uma gama de eventuais
fornecedores aptos a disputar preços, respeitando as características de compra
de produtos padronizados.
Sicx é apenas inovação tecnológica?
Não. É mudança de conceito. Fornecedores e compradores serão
avaliados. O poder público será avaliado por compromissos com dificuldade para
receber, dificuldade para pagar e até recusas de recebimento. Esses terão que
pagar mais, porque o vendedor não disputará seus rankings.
Isso é mudança de conceito. Mudança de comportamento, a exigir
treinamento, capacitação e, especialmente, planejamento.
Além disso, pode ser uma janela de oportunidades. O SICX
tende a nivelar. Permitir um real e verdadeiro cumprimento da isonomia,
prevista na Constituição Federal. E quem entrega melhor, entrega no prazo,
entrega os produtos nos modelos pretendidos, esses serão valorizados. Inicia-se
uma era de boa reputação de compradores e vendedores.
Mas será um ambiente que não dará vez a despreparo, a
improviso, a falta de qualificação.
Plataformas como Mercado Livre, Amazon e Shopee
desenvolveram anos e anos de expertise na venda, na entrega e fidelização de
clientes. O fornecedor e gestor público precisam aprender com eles.
Eu acredito numa nova era das compras públicas e o SICX é o
abrir desse limiar.

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