Novo mandato de prefeito: os desafios dos secretários municipais

O Brasil terá 3.108 novos prefeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2025. Isso porque 2.461 prefeitos foram reeleitos. Eles terão como primeira responsabilidade realizar a transição de governo e a nomeação de secretários municipais. Esses secretários serão responsáveis por cuidar dos problemas dessas cidades, como saúde, educação, infraestrutura, meio-ambiente e promoção social.

 

Os secretários são os servidores públicos subordinados ao prefeito, responsáveis por executar as demandas e os planos de governos propostos na campanha eleitoral.

 

O primeiro desafio deles é trabalhar os projetos do novo prefeito, utilizando-se do orçamento elaborado pelo antecessor. Além disso, deverão dar continuidade a projetos que estão em andamento. A máquina não pode parar.

 

Uma das primeiras recomendações que daria aos novos gestores é a preocupação com os recursos humanos. Capacitar suas equipes e prepará-las para conhecer os desafios da gestão. Muitos dos gestores nunca atuaram na condução de cidades, isso é bom quando se vislumbra a possibilidade de receberem treinamento e preparação para o acompanhamento do dia-a-dia da gestão pública.

 

Dessa preparação destaco o tema da licitação. Ela está envolvida na solução de todos os problemas. Se o secretário precisa de um notebook, terá que licitar. Se o secretário precisa de serviços de publicidade, terá que contratar esses serviços no mercado. Se o secretário necessita de abastecer os estoques de medicamentos, de insumos para a elaboração da merenda escolar, terá que buscar o mercado por meio de uma licitação.

 

Esse tema tem trazido preocupações para os órgãos de controle, como é o caso do Tribunal de Contas da União – TCU, que divulgou no último dia 17 de outubro, uma pesquisa feita junto aos órgãos públicos, dando conta de que 61% dos entes que participaram da pesquisa, estão no nível de implementação insuficiente. Por outro lado, 30% estão no nível básico, 5% intermediário e 1% avançado.

 

Muitos gestores vão assumir com olhos voltados para o problema. Exemplo clássico: falta de medicamentos. Mas terão que buscar os conhecimentos básicos para a resolução desses. Isso pelo fato de que a falta de medicamentos numa cidade, pode ter origem em falhas na compra deles. Falhas que podem ser oriundas em erros nas licitações.

 

Muitos imaginam que as prefeituras dispõem de equipes de licitações e elas devem resolver esse problema. Mas nem sempre o erro está nessas equipes.

 

O desafio dos novos secretários deve ser preparar, já na transição (quando esta ocorre e é efetiva) um diagnóstico das causas dos problemas que devem ser objeto das primeiras ações.

 

Vamos listar alguns diagnósticos importantes voltados para a contratação de serviços e bens via licitação: como funciona o setor de contratações e licitações, há pessoal capacitado, foram treinados para utilização da Lei nº 14.133/21, existem sistemas de pregão eletrônico e sistemas eletrônicos para condução das licitações, na secretaria municipal os servidores estão aptos a elaborarem os estudos técnicos preliminares, os termos de referência e as análises de risco?

 

Um diagnóstico sobre esse panorama é importante e deve ser feito já nos primeiros dias. A oferta de um levantamento técnico, via consultoria, pode alavancar a solução de problemas como esses.

 

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