Nos próximos dia 7 e 8 de junho o COTEF, com experiência de mais de 30 anos apoiando prefeituras de todo o país, vai promover um curso de dois dias inteiros, 16 horas de imersão no tema cadastro municipal de contribuintes. No curso, serão ensinadas técnicas modernas, com o uso da tecnologia, para a atualização do cadastro. Mas muita gente ainda pergunta: porque é tão importante atualizar o cadastro de contribuintes? Porque devo aprender isso? Atualizar o cadastro é mais importante que aprender técnicas de execução fiscal?
1) O cadastro é o coração. Dele saem as informações para a realização da cobrança (envio de cartas cobrança, campanhas de refinanciamento), protesto da dívida e até mesmo as informações para a realização das execuções fiscais.
2) Sem o cadastro, não tem execução, não tem protesto.
3) A obrigação de arrecadar está no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, segundo esse mesmo artigo, o município pode ficar sem repasses federais e estaduais, caso seja descumprida a obrigação de cobrar o IPTU e o ISS.
4) Os tribunais de justiça de todo o país e os tribunais de contas, estão empenhados e diminuir o número de execuções fiscais, que na maioria das vezes são feitas para que o gestor não seja punido sob a acusação de renúncia de receita. Execuções podem durar 12 anos correndo na Justiça, ou seja, o gestor que a protocola, nunca verá o resultado.
5) Capacitar e treinar as equipes municipais são obrigações de todos os gestores. Pois a equipe treinada e capacitada dará um retorno muito maior na cobrança e, via de consequência, vai trazer retornos financeiros.
Programa do curso:
PROGRAMA
Módulo I –
Introdução ao direito tributário
Legislação
tributária nacional
Legislação
tributária municipal
Noções
gerais sobre o IPTU e ISS
Módulo II –
Cadastro municipal
Importância
do cadastro e sua atualização
Cadastro
da dívida ativa
Software
municipal (importância na gestão da execução fiscal)
Processamento
eletrônico
Peculiaridades
da legislação estadual
Práticas
difundidas no país
Módulo III –
Protesto da dívida ativa municipal
Protesto
do débito tributário
Inscrição
nos cadastros de restrição de crédito
Cobrança
amigável
Semana
de conciliação
Lei
municipal e anistia de pequenos valores
A
dívida que não é devida a cobrança
Módulo IV –
Processo de execução fiscal
Organização
e prática do processo de execução
Preparação
da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)
Organização
do setor
Estudo
de petições e modelos de CDA
Módulo V –
Execução fiscal na prática
Exercícios
e gestão própria da dívida ativa
Os
males da terceirização da cobrança da dívida ativa
Decisões
dos tribunais de contas
Decisões
judiciais (jurisprudência)
Estudo
prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)
Programa
de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)
Módulo VI – Prescrição
e responsabilidade do gestor municipal
Conflito:
ano eleitoral x execução da dívida ativa
Obrigação
de cobrar
Prescrição
e a responsabilidade do gestor municipal
Improbidade
x fisco municipal
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Informações e reservas:
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