BRASIL PODE TER MAIS DE 14 MIL OBRAS PÚBLICAS PARADAS

O Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, o TCU e os tribunais de contas dos Estados brasileiros, estão realizando um levantamento para apurar quantas obras públicas estão paradas no país. O objetivo do levantamento, que vem sendo feito pelos TCE´s nos Estados e que servirão para o cálculo final a ser apresentado pelos órgãos acima, servirá para apontar soluções para o grave problema das obras paradas e os motivos da paralisação. No cálculo apenas estão sendo consideradas obras com valor mínimo de R$ 1,5 milhão, desprezadas as obras menores.

Segundo o CNJ, o objetivo principal do levantamento "é promover uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos parados, destravando, assim, os considerados essenciais para a sociedade".

Segundo Richard Pae Kim, representante do CNJ, em audiência realizada ontem, dia 25/4 no Senado, as pendências jurídicas que não puderem ser solucionadas por conciliação ou mediação farão parte de uma meta de julgamento a ser propostas pelo CNJ aos tribunais de Justiça para ser colocada em prática em 2020. “Todo ano, o CNJ realiza o encontro nacional dos residentes de tribunais e corregedores estabelecendo metas para o ano seguinte. A ideia é que em 2019 consigamos trabalhar com ações ligadas à solução por meio de conciliação e mediação. E aqueles casos que não puderem ser solucionados dessa maneira, vamos estabelecer metas de julgamento para 2020 de forma a acelerar esses julgamentos pelos tribunais, sejam federais, estaduais ou trabalhistas”, disse o secretário de Programas do CNJ.

Conforme dados do Ministério do Planejamento, há no país 4.669 obras públicas paradas referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de 14.403 contratos que somam R$ 144 bilhões em obras paralisadas.Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado, senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), destacou a importância do Conselho no processo de reativação dos investimentos públicos em infraestrutura, em especial das creches e pré-escolas. “O CNJ é um dos principais atores para destravar essas obras. Isso porque há levantamentos que apontam que há mais de 600 motivos para as paralisações das obras públicas e uma boa percentagem é por questão judicial”, informou o parlamentar.

Na área da educação seriam 1.160 obras paralisadas, segundo informação do Ministério da Educação, em novembro de 2018.

São consideradas paradas as obras que tenham ordem de paralisação e as que não tenham medições por períodos superiores a 90 dias. Medições apenas de itens associados à administração local e canteiro de obras não caracterizam obra em andamento. O objetivo é contribuir com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos.

Vejamos a situação de alguns Estados brasileiros em relação a esta pesquisa do TCU e CNJ.

Amazonas tem 80 obras paradas, no valor de R$ 836 milhões investidos.

Alagoas,  tem 40 obras paradas, segundo o TCE em 20% dos municípios alagoanos tem obras paradas.

Amapá, ainda não divulgou os números.

Bahia, ainda está apurando, o prazo concedido pelo TCM/BA foi o dia 11 de março de 2019.

Ceará ainda está apurando, mas em 2018 haviam 954 obras com características de paralisação.

Distrito Federal, não há informação no site

Espírito Santo, não há informação no site. Consta apenas que o TCE/ES aderiu ao projeto do CNJ.

Goiás, existe o relatório, que foi entregue inclusive à Assembléia Legislativa do Estado, mas seus números não constam divulgados no site do TCE/GO.

Maranhão, não divulgou os números ainda.

Mato Grosso, concluiu o levantamento no dia 12/04, mas ainda não divulgou os números.

Mato Grosso do Sul, 110 obras paralisadas e 59 dentro do perfil do levantamento.

Minas Gerais, o prazo de coleta de informações foi até o dia 13/03, mas não há divulgação do resultado no site do órgão, mas há um informe de 584 obras paralisadas, sem informação se estão adequadas aos parâmetros da pesquisa nacional.

Pará, estão realizando o levantamento, não há resultados no site.

Paraíba, não divulgado o resultado.

Paraná, resultado ainda não divulgado.

Pernambuco, segundo o TCE/PE tem 1.548 obras paralisadas.

Piauí, ainda não divulgou, mas está participando do projeto.

Rio de Janeiro, resultado não divulgado no site do TCE/RJ

Rio Grande do Norte, resultado não consta do site.

Rio Grande do Sul, no momento da pesquisa o site estava fora do ar.

Rondônia, levantamento concluído, mas não divulgado no site

Roraima, possui 68 obras paralisadas, segundo o TCE

Santa Catarina, não divulgado

São Paulo, tem 219 obras paralisadas, fonte da informação G1

Sergipe, não consta informação no site

Tocantins, não consta o dado de forma atualizada no site.

Nossa experiência com gestão pública aponta alguns motivos para paralisação de obras:

1) Projeto mal elaborado, que não possibilita o bom dimensionamento do custo, levando a empresa a não concluir a obra.

2) Ordem judicial fruto de falta de atendimento de requisitos legais, como prova de economicidade, falta de licença ambiental e prática de corrupção.

3) Licitação/contrato mal elaborado.

4) Responsabilidade da empresa, que não detém condições de manter a obra

5) Atrasos nos pagamentos das parcelas.

Dicas para prefeitos e gestores:

1) Invistam no projeto das obras, realizando bons projetos, com critérios técnicos sendo considerados.

2) Façam uma boa licitação, com ampla divulgação.

3) Sejam rigorosos na habilitação da empresa, exigindo capacidade técnica e capacidade financeira.

4) Acompanhem os processos judiciais que redundaram em ordem de paralisação da obra, procurem o Ministério Público e o Poder Judiciário em busca de alternativas para a solução de problemas pontuais.

5) Somente licitem se existir recursos para pagamento.

6) Sejam rigorosos no acompanhamento da obra.

7) Capacitem o pessoal de obras (engenheiros e arquitetos) e o pessoal responsável por licitar obras públicas.

(Texto de José Souto Tostes, com pesquisas no site do CNJ, TCU e de todos os tribunais de contas dos Estados, além do site G1)