Passa despercebido para muitos prefeitos e gestores, que os pareceres dos Tribunais de Contas Estaduais são verdadeiras auditorias da gestão. O TCE/RJ é um dos mais criteriosos, pois analisa, com profundidade, os valores orçados e executados nas mais diversas áreas. Esse material precisa ser analisado e estudado pelos prefeitos e suas equipes da área de gestão.
Observemos que mesmo nas contas cujo parecer prévio é pela "aprovação", há anotações que o prefeito pode utilizá-las para corrigir rotas e melhorar o desempenho da administração que ele está liderando como Chefe do Executivo.
Tal observação é pertinente pelo fato de que, ano após ano, os gestores "repetem" erros que foram objeto de análise nas contas anteriores. Tal constatação, por si só, leva-nos à conclusão que as observações do órgão estadual de contas, não foi objeto de análise e adoção de medidas para sanar a irregularidade apontada.
Sugiro ao gestor, inclusive o próprio prefeito, que leia atentamente o parecer do TCE, reúna-se com sua equipe, façam um amplo debate sobre os apontamentos, para que as observações negativas sejam sanadas nos próximos exercícios.
Temos repetido em inúmeros apontamentos, os tribunais tendem a ser mais rigorosos com as contas do penúltimo e do último ano de mandato. Em relação ao último ano, há obrigações que não são exigidas nos três primeiros anos de mandato, principalmente aquelas do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Excelentes observações!
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