quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

GESTÃO 2.0: CONSOLIDAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE


A Gestão 2.0 é o avanço na gestão pública brasileira. A gestão evoluiu. As três principais normas pós Constituição Federal, estão consolidadas: Lei de Improbidade, Lei de Responsabilidade e Lei de Transparência. Os entes precisam trabalhar voltados para o próximo passo. O problema é que ele é um passo imaterial, que depende do envolvimento comprometido de todos.

Sobre a lei de improbidade, ela vem amadurecendo ao longo dos anos. Vem avançando etapas e hoje, pode-se afirmar, está consolidada. Mas para que produza reais efeitos, é necessário o verdadeiro envolvimento popular.

A primeira fase foi a do denuncismo usado com intuito político. O grupo A atacava o grupo B e se beneficiava disso. O Ministério Público agiu e apurou os verdadeiros desvios. Muitas das vezes o denuncismo foi deturpado e até o Judiciário cometeu injustiças, pois apenou coisas pequenas e deixou grandes passar. Mas a rota está, aos poucos, sendo retomada.

A segunda fase já é uma fase mais madura. Onde está se sabendo separar o joio do trigo. Em que pese ainda existirem desvios nas análises, o que é comum, os tribunais superiores geralmente corrigem a rota.

Na terceira fase, que é a atual, da Gestão 2.0, o cidadão precisará se capacitar, estar treinado para avançar e apresentar denúncias com consistência e responsabilidade. O denuncismo eleitoral tende a acabar. Até porque os próprios órgãos do MP e do Judiciário estão preparados para refutar as falácias.

Aliado à lei de improbidade, novas normas surgiram, como a Lei da Ficha Limpa, que é um apêndice, que aos poucos também vem se aprimorando e ganhando o respeito popular.

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