O país respira ares de esperança. A mudança traz isso. É próprio dela, encher os pulmões das pessoas de novos ares, dias melhores, visões diferentes. Mas na prática, o que muda com a posse do novo presidente e sua equipe? O que prefeitos podem esperar para os próximos 4 anos?
O novo presidente obviamente que trará para o país um novo jeito de governar, porém, na prática, muito pouco será mudado. Especialmente com reflexos nos municípios. Traçamos alguns itens que acho que serão diferentes:
1) RECURSOS PARA PREFEITURAS - o novo governo, por meio de seu chefe da economia, o economista Paulo Guedes, tem dito, em reiteradas entrevistas, que adotará um regime de descentralização. O presidente também costuma repetir isso. O que é possível entender, na prática, é que o regime será de aumentar repasses e responsabilidades para as prefeituras. O presidente eleito tem dito: "menos Brasília" em várias falas suas. Guedes já é mais objetivo, fala que os recursos do orçamento devem ficar nas prefeituras, exatamente onde o "problema acontece".
No primeiro momento, isso poderia se refletir na facilitação ou concessão maior de emendas parlamentares e projetos para municípios, até que se adeque os percentuais de repasse de FPM, por exemplo, que é a maior fatia de recursos federais que chegam às prefeituras. Especificamente Guedes nunca explicou como aumentará a fatia do bolo que cabe às prefeituras. Mas ampliar o FPM depende da aprovação de leis modificando os cálculos atuais.
Os movimentos municipalistas, pelo menos que eu tenha conhecimento, nunca levantaram essa bandeira. Esse entendimento tem fundamento no fato de que o principal repasse para os municípios é o Fundo de Participação dos Municípios.
2) EMENDAS PARLAMENTARES - discurso "menos Brasília" pode significar a ampliação da liberação das chamadas emendas parlamentares ao orçamento da União. Hoje, muitas emendas, mesmo cumprindo todo o ritual do SICONV, não são liberadas no tempo certo. Os parlamentares são inclusive cooptados para votações com o uso de tais emendas. O novo governo prometeu acabar com o toma lá dá cá, que tinha como moeda exatamente as emendas e os cargos federais. Talvez até as emendas sejam mais significativas, mas nunca vi referências presidenciais a elas...
O governo tem o SICONV, um amplo sistema de controle e liberação de recursos, basta que sinalize com a automatização do programa, que todos serão contemplados, independente do partido ou do apadrinhamento por parte de deputados e senadores.
Obviamente que não falo em liberar sem critérios, mas atento às restrições do CAUC, que impôs condições aos municípios e eles tiveram que fazer a sua parte, na gestão fiscal, previdenciária e na prestação de contas de seus convênios recebidos.
3) CONGELAMENTO DE GASTOS - o novo presidente também manterá o teto de gastos na saúde e outras áreas, como propalado nas entrevistas do comandante da economia. Portanto, ampliação do orçamento da União está vedado, o que, em tese, é uma notícia salutar, dentro da política econômica do país iniciada na gestão Michel Temer.
Por ora, é a velha receita para municípios, investir na melhoria da arrecadação, ampliar os programas de controle, investir em transparência e treinamento de suas equipes.
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