O cadastro municipal deve ser a maior preocupação do gestor quando ele pretende melhorar a sua arrecadação e cumprir o que dispõe o art. 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa norma determina que a arrecadação de tributos municipais seja EFETIVA. O que é efetiva? Ter todos os tributos instituídos (ISS, IPTU e ITBI), ter cadastro atualizado, com o nome e as características dos imóveis e das empresas que prestam serviços e realizar a cobrança dos devedores, por intermédio das medidas judiciais e não judiciais (cobrança amigável, parcelamento, protesto, envio de cartas).
Mas o custo de realizar um recadastramento é alto. Muitos gestores não aceitam investir, apesar de ser esse o melhor caminho: recadastrar.
O recadastramento também é temporário, dura de dois a cinco anos, já necessitando de atualizações. Por isso, temos orientado por meio dos treinamentos do COTEF, nossos alunos, para que promovam, no dia a dia, a atualização do cadastro. Vamos a algumas dicas:
1) Atualizar o cadastro no ato da realização de campanhas de anistia e parcelamento. O contribuinte ao tomar conhecimento de uma anistia, que é vantajosa para ele, corre para a prefeitura. Ao chegar lá, terá que preencher um requerimento e solicitar o parcelamento ou a anistia. Esses documentos precisam ser levados para o cadastro, não podem ficar perdidos. O cruzamento e atualização das informações podem ser feitas nesse momento.
2) Parceria com empresas de água, energia, telefonia, cadastro do SIMPLES e outros cadastros. A administração terá que dispor dessa base de dados e trabalhar com ela, checando, comparando e cruzando informações. É o que chamam de inteligência tributária. Muitas das vezes esse trabalho pode parecer cansativo, por ser realizado em boa parte de forma manual, mas é imprescindível quando se fala em melhoria da receita própria.
3) Fiscalização. A melhoria das equipes de fiscalização pode ajudar na atualização dos cadastros de empresas, que são contribuintes de ISS. Há prefeituras que não cruzam dados obtidos em tais campanhas, o que prejudica a gestão tributária.
Nos dias 21 e 22 de setembro estaremos no Rio de Janeiro, num curso do COTEF. Espero você lá para falarmos sobre isso. O telefone do COTEF é (21) 2440 7856. Ligue e faça a sua inscrição hoje ainda.
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