sexta-feira, 31 de agosto de 2018

MINISTRO DO TSE DIZ QUE DECISÃO DA ONU TEM VALIDADE JURÍDICA NO BRASIL

O voto do Ministro do TSE, Fachin, muda o panorama esperado para o registro da candidatura de Lula. Para o ministro, o TSE deveria acatar a decisão da ONU e garantir a candidatura do ex-presidente, independente do mesmo estar preso. O voto dele é contrário ao que pretendia o também Ministro, Barroso, que é relator do processo. Barroso desconsiderou a manifestação da ONU e votou no sentido de que fosse rejeitado o pedido de registro e, desde já, o que contraria a jurisprudência do TSE, retirar a divulgação da candidatura, inclusive a campanha.

A votação foi interrompida agora, às 21:40, devendo ser retomada. Importante lembrar que Fachin, também é ministro do STF, para onde, qualquer recurso contra a decisão do TSE, será encaminhado. No STF é possível que outros ministros concordem com Fachin.

Importante notar, que Fachin é o relator da Lava Jato no STF e tem mantido muitas decisões de Sergio Moro, quando suscitado em liminares.

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