Enquanto boa parcela das prefeituras brasileiras está desprezando as receitas que podem ser geradas pelo recolhimento do novo ISS, advindo da Lei Complementar nº 157/2016, algumas cidades já estão com ações adiantadas na fiscalização e cobrança do tributo.
O que precisa ser implementado para o início da cobrança?
- Regulamentada a lei (o prazo era setembro de 2017), com alterações das alíquotas e da listagem de serviços.
- Cadastro nos sistemas unificados de pagamento (Serpro).
- Fiscalização e análise de amostragens à partir das informações colhidas pelos fiscais e junto ao DPI.
- Treinamento de fiscais e atualização permanente.
Quanto cada cidade pode receber?
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), disponibilizou um site onde constam os valores de expectativas de receita de ISS para cada município brasileiro.
Veja neste link, aqui.
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