INSCRIÇÕES CHEGANDO AO FIM!

Este evento, organizado pela COTEF visa treinar os vereadores brasileiros para que exerçam um mandato de excelência.

PROGRAMA:

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Módulo I – Aspectos gerais

1. O que é o Poder Legislativo Municipal
2. Noções da Lei Orgânica Municipal
3. A importância do regimento interno da Câmara Municipal

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Módulo II – Propondo leis e preparando indicações

1. Como elaborar um projeto de lei municipal.
2. Como preparar boas indicações e obter atendimento do Poder Executivo

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Módulo III – O Poder de Fiscalização do Vereador

1. O vereador atuante e a fiscalização do Poder Executivo
2. A análise dos balancetes e da prestação de contas
3. O envio de denúncias ao Ministério Público e ao TCE

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Módulo IV – Participação do vereador em comissões da Câmara Municipal e no plenário

1. Como atuar nas comissões e tornar-se um vereador influente na Câmara Municipal
2. As comissões parlamentares de inquérito, CPI e a investigação dos crimes praticados por prefeitos e secretários
3. Noções de improbidade administrativa
4. O que é falta de decoro e imunidade parlamentar

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Módulo V – Oratória

1. Como preparar bons pronunciamentos na Câmara Municipal
2. O comportamento do vereador e a reeleição
3. A liberdade de pronunciamento do vereador
4. Os contatos do vereador com a imprensa
5. O vereador atuante nas redes sociais
6. Noções de transparência pública.