CAMPANHA ELEITORAL AINDA NÃO COMEÇOU! - JOSÉ SOUTO TOSTES

Faltando poucos dias para a eleição municipal, rodando nas ruas do país, a percepção que temos é que a campanha eleitoral não começou. E é isso mesmo. Engana-se quem atribui essa verdadeira paralisia às novas regras de propaganda. O problema não é esse. Até pelo fato de que as novas regras afetaram muito pouco em relação aos anos anteriores. Muito pouco, repito.

A falta de campanha se deve a vários fatores combinados. O primeiro e mais crucial é a total falta de recursos para as campanhas. Ninguém está doando. E os motivos podem ser desdobrados. O primeiro é a impossibilidade de doação de pessoa jurídica. O empresário, proprietário pode até doar, mas no limite reduzido de 10% do valor declarado de renda de 2015, ou seja, pouco se considerarmos as somas exageradas dos pleitos anteriores.

Some-se a isso que os empresários que podem doar estão com medo de sofrerem investigações e até de ficarem impedidos de contratar com os clientes beneficiários de doações.

Demonizaram todas as doações. Doador passou ser sinônimo de malfeitor e corrupto.

O segundo motivo é que até mesmo os políticos estão receosos com pedidos de doação a empresários, que sempre foram os financiadores das campanhas.

Também contribui para essa paralisação, o fato de que a abertura de contas gerou problema em todos os municípios, com raras exceções. O enfrentamento da burocracia para geração do CNPJ, conclusão das convenções e abertura de contas atrasou a arrecadação e início da contratação dos serviços gráficos e outros congêneres.

E tais serviços não ficam prontos de uma hora para a outra.

Um facilitador foi para o candidato que detém recursos, já que a legislação não impede que o candidato gaste mais do que 10% do valor declarado em 2015, o que é até um contrassenso, pois se o limite de doação de pessoa física é estabelecido, este deveria ser aplicado ao próprio candidato para investir recursos próprios.

Os recursos que ainda estão circulando é o proveniente da cota-parte dos partidos, que estão sendo distribuídos aos candidatos, fato que não era comum em eleições anteriores, com relação aos políticos do interior, principalmente.

Não creio que as regras de 2016 serão mantidas para 2018, podem anotar. E isso significará um verdadeiro retrocesso jurídico no combate à corrupção. As bolsas de apostas já dizem que em 2018 a doação de pessoa jurídica está garantida, para prejuízo e perplexidade de todos.

O caminho único é o financiamento público de campanha. Cada candidato deveria ter direito a uma cota-parte do fundo partidário que já é distribuído a todos os partidos, divididos de forma igualitária ou proporcional ao número de eleitores e condicionada ao resultado das urnas na eleição anterior.

O Brasil espera uma verdadeira reforma eleitoral, com revisões profundas, para que o direito democrático ao voto livre seja uma realidade e não mais uma peça de ficção.