Observando o panorama da discussão sobre a chamada reforma da previdência, anotamos o seguinte:
Unanimidade quanto à necessidade de mudanças
Mudanças são necessárias, urgentes e devem ser feitas, obrigatoriamente, por este governo. O adiamento pode ser pior para o país. Nesse ponto, creio que economistas da dita "direita" e da "esquerda", nos moldes do que hoje está desenhada a política brasileira, concordam. Tal constatação se dá por manifestações até de gente do próprio PT, como é o caso do economista Márcio Pochmann, que foi um dos responsáveis pelo plano de governo de Fernando Haddad, na última eleição presidencial:
"Nos governos de Lula e Dilma nós não fizemos Reforma da Previdência, mas aperfeiçoamos. É necessário continuar, mas não como apresentado. Não pode confundir benefício de prestação continuada, que é assistência, com aposentadoria e pensão. Os regimes tem especificidades e faremos mudanças sem destruí-lo. Não precisa de uma reforma tal como está sendo falada." (entrevista para a revista Exame)
Daí concluirmos que a necessidade de aprovarmos uma reforma da previdência é unânime. A oposição ao atual governo, como é o caso do PT, vê no crescimento da economia, a solução para o que se chama de déficit previdenciário. Mas não nega a necessidade de mudar o que está em vigor.
Escalonamento entre problemas dos Estados/Municípios e do Regime Geral (INSS)
Outro aspecto que precisa ser abordado é o escalonamento dos problemas, para se chegar ao todo. Primeiro é analisar a questão dos Estados e Municípios sob aspectos distintos da previdência social, que é o regime geral. Nos municípios o problema é de gestão, prefeitos, até então, sequer eram apenados quando não repassavam os valores dos RPPS. A visão dos tribunais de contas mudou, inserindo em motivo para parecer opinando pela rejeição das contas anuais, a falta de repasse previdenciário, no caso de ente local.
Fora isso, alguns ajustes sobre o destino desses valores e fórmulas de concessão de benefícios, precisam entrar no debate para aprimorar o que existe, com a experiência vivida pelos próprios regimes previdenciários próprios. Hoje me parece que eles estão alijados do processo.
A reforma deve ser única para todas as categorias
O Brasil precisa realmente discutir a reforma. Não pode, in casu, se dar ao luxo de discutir "por categorias". Mesmo que dê tratamento diferenciado, o bolo precisa ser o mesmo. Exemplo disso é a separação da reforma que atinge o militares que está sendo tratada em separado.
Um grave problema em reformas que mexem diretamente com "direitos" de classes é exatamente esse, o chamado fatiamento do debate, que se reproduz no Congresso Nacional e nos representantes das classes e, que melhor seriam conceituados, como representantes de interesses particulares. Abrir mão de privilégios é difícil para qualquer categoria, dificultando o debate como um todo, daí a prevalência do debate fatiado. E as classes se autoajudam, trocando apoios e vencendo propostas que afrontam suas vontades pessoais.
Os grandes devedores
Há quem veja na cobrança dos grandes devedores a fórmula de solução do problema previdenciário. Pois bem, é questão puramente matemática. Imaginando que seria possível cobrar da VARIG (falida), VASP (falida e extinta), TRANSBRASIL (falida e extinta), Teka (falida), prefeituras municipais e outros devedores, esses recursos entrariam nos cofres, cobririam despesas temporariamente, mas logo se esgotariam. Note, ainda, que dentre esses, há prefeituras municipais, que, no fundo, representam o governo devendo para o governo.
Concluindo, portanto, que cobrar deles, além de ser algo não tão simples, mas que precisa ser sim considerado e analisado, não seria a solução do problema do caixa da previdência. Quanto a tais cobranças, muitas delas estão paradas no lento processo de execução brasileiro, contam, o que é verdade, com o beneplácito de alguns governos, que sob o argumento de que iriam quebrar grandes empresas empregadoras, como o grupo JBS, não forçaram tais cobranças. Prova disso é que a JBS também está na lista de beneficiários de empréstimos e outras concessões do BNDES. Tivéssemos num regime de responsabilidade fiscal, devedores da previdência estariam impedidos de receber empréstimos e financiamento público.
Partidarização do debate (política x reforma)
Outro erro recorrente no caso da previdência é a partidarização do debate. Recentemente, um profissional do direito, especializado em previdência, disparou: "quando vejo um comentário sobre a reforma, logo vou buscar quem é o autor do comentário, onde sempre detecto a posição caminhando para a bandeira política do comentarista".
Obviamente que isso é típico de um país democrático. Mas aos partidos cabe analisar o problema como um todo, não só no que afeta seu próprio umbigo. Claro está que é premente a unificação do discurso, sem partidarização explícita.
Produtividade x longevidade x realidade emprego
Por fim, cabe-nos refletir sobre o principal norte a ser observado nos debates sobre a reforma da previdência:
Uma das justificativas mais importantes para a reforma da previdência é o aumento da longevidade da população, com diminuição da força de trabalho (vide pirâmide populacional projetada para 2040), justificado pelo baixo índice de nascimentos nos próximos anos.
Segundo projeção do IBGE, esta seria a pirâmide etária do Brasil em 2040. Nela, observamos uma grande população mais velha e uma pequena população na fase mais produtiva da vida. Diante disso temos dois temas para o debate:
1) Diminuição da força produtora (até 59 anos). O que redundaria num alto custo previdenciário para o mais jovens (com menos de 59 anos).
2) Mudanças tecnológicas. Nessa lógica, devemos pensar que o avanço tecnológico importará no afastamento do mercado de trabalho tradicional, profissionais como os motoristas, por exemplo, que em 2040 provavelmente não terão mais ocupação no mundo (substituídos por máquinas e por veículo autônomo). Por outro lado, em contraste, um jovem (menos de 59 anos), produzirá muito mais riqueza com o uso de tecnologias que nos auxiliarão a viver.
Portanto, diminuirá o número de pessoas em fase produtiva (aumento da longevidade), mas os mais novos, produzirão mais.
A exclusão desse debate na questão da previdência é refutado sob o argumento de que seria mero exercício de futurologia. E os brasileiros não gostam de falar sobre o futuro. Poucos brasileiros pensam o que estão fazendo daqui a 10 anos, imagine pensar, em 2019, o que estarão fazendo em 2040! "Isso é coisa de maluco", dirão.
E aqui ainda há outro aspecto: muitos cidadãos ficarão fora do mercado de trabalho, não haverá emprego para eles, eis que o avanço tecnológico não será acompanhado a contento. E eles não poderão morrer de fome, o governo tem que prever como os alimentará. Mas isso não é problema previdenciário.
Conclusão
A reforma precisa ser discutida sob os aspectos postos acima, destacando os eixos:
Junção do debate (PEC) num único pacote (sem exclusão dos militares) e sem considerar as vantagens e desvantagens para a classe A ou B.
Debate com menos partidarismo e mais interesse coletivo.
Análise sob o ponto de vista da longevidade, mas considerando o aumento da produtividade a ser experimentado com as novas tecnologias.
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