Hoje uma reportagem do jornal Folha de São Paulo narra a situação vivida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde os conselheiros foram afastados e apenas uma integrante da corte permaneceu no cargo. Ela convocou conselheiros substitutos, que são servidores públicos e o TCE/RJ segue funcionando. A reportagem afirma que o TCE vem reprovando contas "em série", referentes ao exercício de 2016, sendo que o índice de rejeição é muito superior aos anos anteriores.
As contas do gestor levam em consideração poucos itens, apesar de ser integrada por uma lista enorme de documentos. Elas são anuais e enviadas no exercício financeiro posterior. Basicamente avaliam a aplicação mínima em saúde, educação e os gastos com a folha de pagamento, que são limites constitucionais.
A reportagem também lembra, que as contas analisadas pelo TCE são encaminhadas às Câmaras Municipais, que podem manter a decisão da corte especializada ou derrubá-la, aprovando as contas que o TCE rejeitou. Ou seja, a análise é uma sugestão à Câmara local.
Mas a aprovação pelo legislativo não impede do TCE de encaminhar o que foi apurado para o Ministério Público Estadual e este processar o prefeito por improbidade administrativa. Nas ações de improbidade são analisadas a possível prática de corrupção, podendo redundar, inclusive, numa ação criminal, caso se apure indícios de ação dolosa.
Resumidamente é isso. Mas queremos ir mais longe.
Trabalhando com treinamentos na área pública há alguns anos, percebo que muitos gestores não se importam em capacitar suas equipes. Não investem, acham caro "gastar" com viagens, hospedagem e matrículas em cursos. Em artigo anterior, observamos que a maior parte das condenações por improbidade e ações criminais contra políticos, são por conta de erros ocorridos em licitações. Que, diga-se de passagem, nem sempre são burladas por vontade do servidor que realiza o ato.
Os que investem, obtém resultados melhores do que aqueles que desprezam a melhoria e a qualificação da mão de obra. Muitos servidores, por iniciativa própria, buscam os treinamentos. Aliás, a maior parte dos que participam de capacitações, o fazem por desejo pessoal.
Será que existe um prefeito, um secretário ou um assessor, seja em qualquer município, que acredite ser possível não capacitar e obter bons resultados?
Obvio que não, em sã consciência.
A constatação e a conclusão é só uma. A economia do prefeito, do gestor, durante o mandato, redundará em gastos depois desse. Eu explico. Grande parte das ações judiciais são propostas depois que o gestor deixa o cargo. Nessa hora ele vai perceber, quando estiver sozinho em casa e receber a visita do Oficial de Justiça, o quanto sua equipe errou. O quanto um treinamento, uma capacitação, poderia ter evitado um mal maior.
Aí, nessa hora, o prefeito vai gastar com advogados, com viagens à capital, com buscas por documentos que servirão para a sua defesa.
Portanto, ao iniciarmos o ano de 2018, abre-se uma nova oportunidade de se fazer diferente, deixando-se de cometer os mesmos erros do passado. É hora de capacitar sua equipe, prepará-los para os novos tempos da gestão pública.
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