TREINAMENTO COTEF SOBRE EXECUÇÃO FISCAL E COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Gestão da Dívida Ativa Municipal: execução e cobrança 

30 de novembro e 01 de dezembro/ 2017 - Rio de Janeiro

PROGRAMA

Módulo I – Introdução ao direito tributário

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A execução fiscal no município (princípios informadores)

Legislação tributária nacional

Legislação tributária municipal

IPTU e ISS

Módulo II – Cadastro municipal

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Importância do cadastro e sua atualização

Cadastro da dívida ativa e gestão da execução fiscal

Software municipal (importância na gestão da execução fiscal)

Processamento eletrônico

Peculiaridades da legislação estadual

Práticas difundidas no país

Módulo III – Protesto da dívida ativa municipal

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Protesto do débito tributário

Inscrição nos cadastros de restrição de crédito

Cobrança amigável

Semana de conciliação

Lei municipal e anistia de pequenos valores

A dívida que não é devida a cobrança

Módulo IV – Processo de execução fiscal

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Organização e prática do processo de execução

Preparação da equipe municipal (fiscalização, dívida ativa e cobrança)

Organização do setor

Estudo de petições e modelos de CDA

Módulo V – Execução fiscal na prática

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Exercícios e gestão própria da dívida ativa

Os males da terceirização da cobrança da dívida ativa

Decisões dos tribunais de contas

Decisões judiciais (jurisprudência)

Estudo prático e laboratório de cobrança (amigável e execução)

Programa de parcelamento e anistia (vantagens e desvantagens)

Módulo VI – A execução e o aumento da arrecadação municipal

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Conflito: ano eleitoral x execução da dívida ativa

Obrigação de cobrar

Lei de responsabilidade fiscal e cobrança judicial

Prescrição

DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO

30 de novembro e 01 de dezembro de 2017 – de 09:00 às 17:00h

Hotel Atlântico Copacabana – R. Siqueira Campos, 90 – Copacabana – Rio de Janeiro/ RJ – Tel. (21)2548 0011

INSCRIÇÕES (abertas até 13/11/17)

R$ 1.200,00 (incluindo material didático, certificado e lanches)

Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agencia 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF

INFORMAÇÕES E RESERVAS

(21)2440 7856 e (21)99617 1878 – whatsapp

cotef@cotef.com.br

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

1 – Reserva de vaga por telefone. Solicitamos aos interessados que manifestem a intenção de participar do curso com a possível brevidade.

2 – Forma de pagamento: depósito no Banco Itaú Unibanco S.A. – Agência 0407 – Conta Corrente: 49128-1 – Titular: COTEF.

3 – Envio, via e-mail, da ficha de inscrição preenchida e posteriormente, do comprovante de depósito.

4 – A realização do curso será confirmada até 14/11/17 – a confirmação da inscrição fica efetivada mediante depósito em conta.